Bem-Vindo ao Cadastro do Mensageiro Net!

Leia atentamente nosso Termo de serviço!

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO "MENSAGEIRO NET". Bem-vindo(a) ao Mensageiro Net! O site que, além de enviar mensagens eletrônicas, possui a maior rede de mensagens disponíveis na NET para sua melhor escolha, disponibilidade e comodidade. 2. Aqui você viverá grandes emoções !!! O Mensageiro Net fornece a você, Usuário, os Serviços de envio de mensagens eletrônicas multimídia (conforme definição indicada na cláusula 2),e muito mais ao usuário Premium, sujeito ao disposto nestes Termos do Mensageiro Net. Os Termos do Serviço do Mensageiro Net, que passaremos a referir como os "Termos do Serviço", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela equipe que o rege, em virtude de necessidades aparentes. O Usuário poderá revisar a versão mais recente dos Termos do Serviço a qualquer tempo. Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, a Política de Privacidade do Mensageiro Net e quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas de tempos em tempos pelo Mensageiro Net, aplicáveis aos Serviços que se propõem ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido pelo Mensageiro Net no futuro. A utilização de qualquer Serviço pelo Usuário indica que ele leu e concordou com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará, automaticamente, o Usuário às regras ali contidas. 3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO. Atualmente, o Mensageiro Net fornece aos Usuários, através da Internet, o seu site www.mensageironet.com.br que dispõe de um serviço constituído do sistema automatizado de envio de mensagens eletrônicas, via e-mail, dos sites que fazem parte da Rede Mensageiro Net (doravante denominado "Serviço"). Novos serviços ou recursos que o Mensageiro Net venha a disponibilizar no futuro estarão automaticamente incluídos na definição de Serviço e serão sujeitos aos Termos do Serviço, salvo expressa disposição em contrário nas regras específicas aplicáveis a tais novos serviços ou recursos. O Serviço é fornecido apenas conforme e quando estiver disponível. Atualmente, o Mensageiro Net só cobra ao Usuário/Usuária pelos Serviços Premium , mas no futuro o Mensageiro Net poderá cobrar uma taxa pelo serviço ou parte dele, mediante modificação dos Termos do Serviço de acordo com o disposto na cláusula 9. O Mensageiro Net envidará os melhores esforços para assegurar que o Serviço funcione da melhor maneira possível. No entanto, considerando a própria natureza do Serviço, as garantias fornecidas pelo Mensageiro Net são limitadas, conforme descritas nas cláusulas 14 e 15 abaixo. A utilização do Serviço será ao inteiro risco do Usuário/Usuário, sendo que o Mensageiro Net apenas concordou em fornecer o Serviço de acordo com as condições estabelecidas nos Termos do Serviço. É de responsabilidade do Usuário/Usuária: (a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso; e (b) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo um computador, softwares e um modem, ou outros dispositivos de acesso que sejam adequados às tecnologias utilizadas no site. O Mensageiro Net aconselha que os Usuários menores de 18 (dezoito) anos estejam sempre acompanhados de seus pais, ou responsáveis legais, durante a utilização da Internet. É importante esclarecer que algumas páginas e sites da Rede Mundial de Computadores envolvem conteúdo impróprio para menores. 4. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO. As obrigações constantes nesta cláusula não se aplicam a mera visualização do site www.mensageironet.com.br ou da utilização de outros serviços que não requerem qualquer cadastro por parte do Usuário. Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em: (a) antes de começar a utilizar o Serviço, fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitadas no formulário de cadastro (daqui em diante referidas como as "Informações de cadastro"); e (b) conservar e atualizar imediatamente tais Informações de cadastro para mantê-las verdadeiras, corretas, atuais e completas. Se qualquer informação fornecida por um Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso o Mensageiro Net tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações são falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, o Mensageiro Net terá o direito de suspender e/ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização presente ou futura do Serviço ou parte dele. O Mensageiro Net se preocupa com a segurança e privacidade de todos os seus Usuários, especialmente crianças ou adolescentes que eventualmente possam acessar o Serviço. Sendo assim, como responsável legal de seus filhos, é de sua inteira responsabilidade determinar se o Serviço será apropriado para eles. 5. CONTA DE USUÁRIO, SENHA E SEGURANÇA. O Usuário registrará uma senha e um e-mail para identificação de sua conta durante o processo de cadastro. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e da conta, e é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua senha ou conta. O Usuário concorda em: (a) notificar imediatamente o Mensageiro Net (de acordo com as disposições da cláusula 17 abaixo) sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento; e (b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada utilização do Serviço, usando a função "Logout" ativada pelo botão "Finalizar", localizada ao lado das demais funções na homepage do site Mensageiro Net, e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. O Mensageiro Net não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário. 6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO. O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, mensagem ou qualquer outro material transmitido através do Serviço (daqui em diante referidos coletivamente como "Comunicação") será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que enviou originariamente a Comunicação. Isto significa que cada Usuário (e nunca o Mensageiro Net) será integralmente responsável por toda e qualquer Comunicação transmitida, enviada, ou de qualquer outra forma difundida através do Serviço. O Mensageiro Net não controla a Comunicação que é transmitida através do Serviço e, como conseqüência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Comunicação. Ao utilizar o Serviço, qualquer Usuário (e aqui incluímos também a figura do "Usuário Passivo", aquele que é o destinatário da Comunicação e não se cadastrou previamente no Serviço) reconhece e concorda que poderá ficar exposto à Comunicação que seja ofensiva, imoral ou censurável. O Mensageiro Net não será responsável, de forma alguma e em nenhuma hipótese, por qualquer Comunicação, inclusive sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Comunicação ou por qualquer perda ou dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Comunicação que seja enviada, transmitida ou de qualquer outra forma difundida através do Serviço. É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para: divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar e difundir qualquer Comunicação que seja ilegal, vexatória, difamatória, invasiva à privacidade, abusiva, ameaçadora, prejudicial, vulgar, obscena, injuriosa, preconceituosa ou de qualquer forma censurável através do Serviço; violar direitos ou de qualquer outra forma prejudicar crianças e adolescentes; agir em nome de terceiros ou criar qualquer falsa identidade, ou ainda indicar falsa relação com qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive sem limitação, apresentar-se como um funcionário do Mensageiro Net, ou de qualquer outra forma manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer Comunicação transmitida através do Serviço; divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar e difundir qualquer Comunicação sem que o Usuário tenha o direito de fazê-lo, seja em virtude de compromisso legal, contratual ou de confiança (como por exemplo: no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade); divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Comunicação que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiros (daqui em diante referidos como "Direitos"); divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas ("junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas, pirâmides ou qualquer outra forma de apelo, exceto naquelas áreas que são designadas para tal fim (tais como salas de compras); divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar e difundir qualquer Comunicação que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou equipamento de software, hardware ou telecomunicações; interromper o fluxo normal de transferência de dados, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros Usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários em efetuar a utilização do Serviço; interferir ou interromper o Serviço, servidores ou redes conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço, ou ainda desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de sistemas ou redes conectados ao Serviço; violar, seja intencionalmente ou não, qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável, vigiar secretamente ou de qualquer outra forma assediar terceiros; ou obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando a quaisquer informações oriundas do Serviço. O Usuário reconhece e concorda que o Mensageiro Net não seleciona a Comunicação a ser enviada, transmitida e/ou difundida através do Serviço. O Mensageiro Net reserva-se o direito de (mas não se compromete a) rejeitar ou decidir sobre a categoria apropriada para a transmissão, envio e/ou difusão de qualquer Comunicação através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, o Mensageiro Net e seus representantes terão o direito de retirar do Serviço qualquer Usuário e/ou Comunicação que violem os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização do Serviço, bem como de qualquer Comunicação, inclusive por confiar que qualquer Comunicação seja correta, completa ou útil. Cabe ao Usuário decidir se irá ou não confiar em qualquer Comunicação que esteja disponível no Serviço, ou seja, acessível através do Serviço, incluindo, sem limitação, as informações disponibilizadas em todas as seções disponíveis no Serviço. O Usuário reconhece e concorda que o Mensageiro Net poderá preservar a Comunicação do Usuário, mas também poderá divulgá-la se acreditar que tal atitude seja necessária: (a) para cumprir com disposição legal; (b) para cumprir com algum procedimento legal, inclusive para cumprir qualquer ordem judicial ou de qualquer órgão regularizador competente; (c) para fazer cumprir os Termos do Serviço; (d) para responder reclamações de que tal Comunicação viole Direitos de terceiros; ou (e) para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança do Mensageiro Net, do Serviço ou de terceiros. Por fim, o Usuário reconhece e concorda que o processamento técnico e as transmissões através do Serviço, inclusive de Comunicação do Usuário, podem implicar em: (a) transmissões através de várias redes de conexão: e (b) modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos. O Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico e transmissões, conforme sejam necessários, mesmo que durante o processo de modificação ocorram alterações, perdas, extravios ou ainda o desaparecimento total ou parcial da Comunicação do Afiliado. 7. RESTRIÇÕES ESPECÍFICAS PARA USO INTERNACIONAL. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação local que disponha sobre a conduta de Usuários na rede ou sobre Comunicações aceitáveis. Especificamente, o Usuário concorda em cumprir com todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados técnicos a partir do Brasil ou do território onde o Usuário reside. 8. PRÁTICAS GERAIS SOBRE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO E ARMAZENAMENTO DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÕES. O Usuário reconhece que o Mensageiro Net poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço, incluindo, sem limitação: (a) o número máximo de dias em que a Comunicação feita pelo Usuário (atualmente, a Comunicação feita do Usuário ao destinatário permanece armazenada enquanto o site dono da mensagem fizer parte do programa de Afiliados da Rede Mensageiro Net), avisos ou outras informações serão armazenadas e disponibilizadas no Serviço; (b) o número máximo de Comunicações que podem ser enviadas ou recebidas por uma determinada conta; (c) o tamanho máximo de uma Comunicação que pode ser enviada ou recebida por uma determinada conta, mesmo que o destinatário da Comunicação seja um Usuário Passivo; (d) o espaço máximo no servidor do Mensageiro Net que poderá ser utilizado em favor de uma determinada conta/Usuário; e (e) o número máximo de vezes (assim como a duração máxima de cada uma delas) que o Usuário poderá acessar o Serviço em um determinado período. Fica expressamente estabelecido e acordado entre o Mensageiro Net e o Usuário que o Mensageiro Net não assume qualquer responsabilidade pela exclusão ou falha no envio, transmissão e/ou armazenamento de Comunicações feitas através do Serviço. Portanto, fica acordado que o Mensageiro Net não é responsável pelo armazenamento de informações e Comunicações do Usuário. O Usuário reconhece ainda que o Mensageiro Net poderá modificar estas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério com ou sem notificação. 9. MODIFICAÇÕES NO SERVIÇO OU NOS TERMOS DO SERVIÇO. O Mensageiro Net poderá modificar os Termos do Serviço de tempos em tempos. Caso haja uma modificação nos Termos do Serviço, o Usuário será notificado. Ao voltar a utilizar o Serviço após ter sido notificado das modificações, o Usuário estará concordando em vincular-se às modificações nos Termos do Serviço.Caso o Mensageiro Net tenha motivo para modificar, suspender ou interromper o Serviço, como por exemplo, mas sem limitação, se houver qualquer falha ou descumprimento dos Termos do Serviço por parte do Usuário, o Usuário não será notificado sobre tal modificação, suspensão ou interrupção do Serviço, que será ao exclusivo critério do Mensageiro Net. Caso o Serviço seja modificado, suspenso ou interrompido por qualquer motivo, o Usuário poderá não obter acesso às informações, mensagens e Comunicações eventualmente armazenadas em sua conta. O Usuário deverá, por sua própria conta, manter cópias de "back-up" de todas as informações, mensagens e Comunicações que deseje possuir em arquivo. 10. RESCISÃO. O Usuário poderá cancelar a sua senha, conta ou utilização do Serviço a qualquer tempo, ao seu exclusivo critério, mediante um simples aviso ao Mensageiro Net nos termos da cláusula 17. Sem prejuízo de quaisquer recursos que o Mensageiro Net possa ter contra o Usuário, o Usuário concorda que o Mensageiro Net poderá cancelar a senha, conta ou utilização do Serviço, remover ou apagar qualquer característica do Serviço ou, ainda, descontinuar o fornecimento do Serviço ou qualquer parte dele, nos seguintes casos: (a) se o Mensageiro Net acreditar que o Usuário violou ou agiu de forma inconsistente com a letra ou o espírito dos Termos do Serviço; (b) se o Usuário tiver violado direitos do Mensageiro Net ou de outros Usuários ou terceiros. 11. NEGOCIAÇÕES COM ANUNCIANTES OU VENDEDORES. A correspondência do Usuário com anunciantes ou vendedores disponíveis no Serviço (inclusive, sem limitação nos serviços de shopping e leilão on-line),a participação do Usuário em promoções e a aceitação de ofertas disponíveis no Serviço, bem como o pagamento e a entrega de bens e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometerão apenas o Usuário e o respectivo anunciante ou vendedor. O Mensageiro Net não figura como intermediário em qualquer dessas negociações. A atuação do Mensageiro Net restringe-se a oferecer, sem qualquer compromisso, supervisão ou controle, o contato virtual para que tais negociações se concretizem. Todas e quaisquer negociações com terceiros que ocorram no Serviço ou através dele dar-se-ão ao inteiro risco do Usuário. O Usuário expressamente concorda que o Mensageiro Net não terá qualquer responsabilidade com relação ao Usuário ou qualquer terceiro, seja contratual,extra-contratual ou outra, por quaisquer perdas ou danos de qualquer espécie incorridos como resultado de quaisquer negociações com terceiros ou decorrentes da presença de quaisquer anunciantes ou vendedores no Serviço. 12. CONEXÕES ("LINKS"). O Serviço ou terceiros encontrados através do Serviço poderão fornecer "links" para outros endereços ("Web Sites") ou recursos na Internet. Como o Mensageiro Net não tem controle sobre tais "Web Sites" ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que o Mensageiro Net não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais Web Sites ou recursos. O Usuário expressamente concorda que o Mensageiro Net não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer custos, danos ou perdas que sejam efetivamente ou alegadamente causados, direta ou indiretamente, por quaisquer Conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em referidos sites ou recursos externos, ou pela utilização ou confiança depositada pelo Usuário em tais Conteúdos, produtos ou serviços. 13. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO MENSAGEIRO NET OU DE TERCEIROS. O Usuário reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer Software eventualmente fornecido juntamente com o Serviço ou parte do Serviço, contém informações exclusivas e confidenciais de propriedade do Mensageiro Net, protegidas por leis aplicáveis de propriedade intelectual e outras. O Mensageiro Net retém todos os direitos, titularidade e interesse com relação ao Serviço, ao Software e quaisquer aperfeiçoamentos. O Usuário reconhece e concorda ainda que qualquer Conteúdo veiculado em propagandas disponíveis no Serviço, bem como as informações divulgadas ao Usuário através do Serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O Usuário reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais, informações, Conteúdo, Serviço, Software, ou parte dos mesmos, conforme expressamente autorizado pelo Mensageiro Net ou pelos anunciantes, e não poderá modificar, sub-licenciar, vender, copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais sem a autorização expressa do respectivo proprietário. Caso o Mensageiro Net forneça um Software ao Usuário via "download" juntamente com o Serviço ou parte do Serviço, e exceto se indicado de outra maneira nas regras específicas aplicáveis ao Software, o Mensageiro Net estará concedendo ao Usuário uma licença pessoal e não exclusiva para que o Usuário utilize o código objeto do Software em um único computador, desde que o Usuário concorde em não copiar ou modificar o Software, não criar obras derivadas a partir do Software, não efetuar engenharia reversa ou desmontagem do Software nem qualquer tentativa para descobrir seu código fonte, não vender, ceder, sub-licenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao Software, e não permitir que qualquer terceiro tome qualquer dessas atitudes. O Usuário também não poderá modificar o Software de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas do Software, inclusive sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado ao Serviço. O Usuário também não poderá acessar o Serviço por qualquer meio que não seja a interface fornecida para acessar o Serviço. A licença do Software continuará válida apenas enquanto o Serviço estiver sendo fornecido. Qualquer cancelamento do Serviço implicará em cancelamento automático da licença do Software. O prazo de validade técnica do Software será o período compreendido entre a data de lançamento da versão ora licenciada e 1 mês após o lançamento da próxima versão, exceto se de outra forma indicado na documentação específica do Serviço juntamente com o qual o Software for fornecido. As garantias fornecidas pelo Mensageiro Net com relação ao Software são limitadas, conforme mais detalhadamente indicado nas cláusulas 14 e 15. 14. GARANTIA LIMITADA. A) O serviço e o software são utilizados ao inteiro risco do usuário, uma vez que é de interesse do usuário beneficiar-se das reconhecidas vantagens oferecidas pelo serviço e software, para a transmissão via Internet de comunicações e informações pessoais, comerciais, ou de qualquer outra natureza. Ressalta-se, no entanto, que: (I) o serviço e software são fornecidos ao usuário gratuitamente, na forma em que são disponíveis; e (II) o serviço e software dependem da funcionalidade simultânea de serviços, fatores, alguns alheios ao controle do Mensageiro Net, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do usuário e de terceiros, etc. Em vista disso, o Mensageiro Net envidará os melhores esforços para assegurar que o serviço seja prestado e o software desempenhe suas funções da melhor maneira possível, mas considerando a natureza do serviço e o atual estado da técnica relativa às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o Mensageiro Net não pode garantir que os resultados obtidos através da utilização do serviço e do software atenderão às necessidades do usuário ou que mensagens e comunicações serão entregues para a pessoa correta, em um prazo adequado, ou não sofrerão extravio, divulgação, interferência ou violação por parte de terceiros não autorizados, como por exemplo "Hackers". Considerando as características técnicas que são inerentes ao serviço e sobre as quais o usuário possui total ciência, o Usuário é aconselhado a não confiar exclusivamente no serviço e software para efetuar transmissão de dados ou enviar ou obter informações que considere importantes ou confidenciais, e o Mensageiro Net não será responsabilizado por qualquer falha resultante do envio, recebimento ou aproveitamento de mensagens, comunicações ou informações pelo usuário. B) O usuário reconhece e concorda que qualquer material e/ou informação obtido através de download ou de qualquer outra forma a partir do serviço ou de sua utilização, estará sujeito ao inteiro critério e risco do usuário, e que o usuário será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou a sistema de terceiros ou pela perda de informações que resulte do download de tal material e/ou informação. C) O Mensageiro Net não fornece qualquer garantia com relação a produtos ou serviços de terceiros comprados ou obtidos através ou a partir do serviço, nem com relação a quaisquer transações com terceiros iniciadas através do serviço. D) Nenhuma informação ou conselho, seja oral ou escrito, obtido pelo usuário através do Mensageiro Net ou do serviço, criará qualquer garantia além daquelas expressamente declaradas neste contrato. 15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A) Considerando (I) as limitações resultantes do estado da técnica e os fatores alheios ao controle do Mensageiro Net descritos no item "A" da cláusula 14, (II) a independência dos sites, produtos e serviços de terceiros eventualmente acessados através do serviço, e, acima de tudo, (III) o interesse do usuário em beneficiar-se das reconhecidas vantagens oferecidas pelo serviço e software, na forma em que são oferecidos; o usuário concorda que o Mensageiro Net não terá qualquer responsabilidade, seja contratual, extra-contratual ou outra, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas inatingíveis, mesmo que o Mensageiro Net tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos, se tais danos resultarem: (i) da utilização do serviço e software pelos Usuários ou por terceiros, a não ser que o dano comprovadamente (A) decorra exclusiva e diretamente do serviço e/ou do software, e (B) não resulte de alguma das limitações técnicas inerentes à natureza do serviço; (ii) da interrupção, suspensão ou término dos serviços; (iii) do custo para obtenção de produtos ou serviços substitutos; (iv) de quaisquer produtos ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas através do serviço; ou (v) de transações iniciadas através ou a partir do serviço ou decorrentes de acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes. B ) Cada uma das exclusões e limitações contidas nas cláusulas 14 e 15 serão interpretadas separadamente. 16. ADVERTÊNCIA ESPECIAL COM RELAÇÃO A INFORMAÇÕES FINANCEIRAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA. Se você, Usuário, deseja receber ou solicitar quaisquer notícias, mensagens, avisos ou outras informações diversas, leia novamente as Cláusulas 14 e 15 acima. Tais cláusulas devem ser analisadas com atenção por todos os USUÁRIOS do Serviço, mas especialmente por você! A expressão chave é: TENHA CUIDADO! - O conteúdo de Comunicações, mensagens e informações de qualquer tipo, obtido através do Serviço, é fornecido para fins de informação apenas, e não possui qualquer finalidade comercial. Tendo em vista as limitações técnicas inerentes à natureza do Serviço, o Mensageiro Net não se responsabiliza pelo conteúdo ou correção de quaisquer informações transmitidas através do Serviço, e não será responsável por qualquer decisão comercial ou de investimento tomada com base em informações disponíveis no Serviço. 17. AVISOS. Qualquer aviso ao Usuário ou ao Mensageiro Net deverá ser feito através de e-mail (ou meios similares) ou por correio convencional. Avisos para o Mensageiro Net via e-mail deverão ser enviados para info@mensageironet.com.br. O Mensageiro Net também poderá fornecer avisos aos Usuários sobre mudanças nos Termos do Serviço ou outros assuntos mediante exposição de avisos genéricos quando o Usuário for usar o serviço. Quando o aviso versar sobre mudanças nos Termos do Serviço, o Usuário será indagado sobre sua intenção de continuar a receber o Serviço, e se voltar a utilizar o Serviço ou qualquer parte dele, estará automaticamente concordando em vincular-se às novas regras. 18. INFORMAÇÕES SOBRE MARCAS. As marcas e logotipos do Mensageiro Net, sinais indicativos e demais símbolos presentes no site www.mensageironet.com.br, bem como todas as animações e/ou computações gráficas das mensagens eletrônicas multimídia que constituem o Serviço (www.mensageironet.com.br), são marcas registradas, ficando proibida sua cópia, duplicação ou qualquer uso indevido além do Mensageiro Net. O Usuário concorda em não reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as Marcas do Mensageiro Net sem autorização prévia e expressa de seus responsáveis. 19. DIREITOS AUTORAIS E AGENTE DE DIREITOS AUTORAIS. O Mensageiro Net respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, e solicita que seus Usuários façam o mesmo. Se o Usuário acredita que sua obra tenha sido copiada de maneira que constitua violação de direitos autorais, o Usuário deverá fornecer ao Agente de Direitos Autorais as seguintes informações: 1. assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais; 2. descrição da obra protegida por direito autoral que o Usuário entende ter sido infringida; 3. descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário alega estar infringindo direitos autorais; 4. endereço, telefone e endereço de e-mail do Usuário; 5. declaração do Usuário, mencionando que acredita de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei; 6. declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos. 20. DISPOSIÇÕES GERAIS. Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e o Mensageiro Net e regerão qualquer utilização do Serviço pelo Usuário. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais quando utilizar o Serviço a partir de qualquer outro país ou quando acessar Conteúdo ou software de terceiros. Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e o Mensageiro Net serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e o Mensageiro Net concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil. Caso o Mensageiro Net deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes concordam que o restante do contrato deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito. Os títulos das cláusulas nos Termos do Serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, as expressões "Serviço" e "Conta de Usuários" são utilizadas apenas para facilitar o entendimento, uma vez que não existe qualquer remuneração ao Mensageiro Net por parte do Usuário. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais. Observação: Assim como o Usuário, o Usuário Passivo, já citado e descrito anteriormente na cláusula 6 do presente Termo de Serviço, também deve seguir e respeitar integralmente as disposições deste instrumento (exceto a cláusula 3. Obrigações de Registro do Usuário), estando sujeito às medidas cabíveis no caso da sua violação, desobediência e/ou descumprimento total ou parcial. 21. USO DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO. O Usuário expressamente autoriza o Mensageiro Net e seus representantes a processarem as Informações de Registro mencionadas na cláusula 3 para seus fins legítimos, respeitando-se o disposto na Política de Privacidade do Mensageiro Net. O Usuário também autoriza expressamente a transferência de Informações de Registro para países estrangeiros ou para outros servidores do Mensageiro Net fora do Brasil, para fins internos do Mensageiro Net. O Usuário entende e expressamente autoriza que o Mensageiro Net utilize artifícios técnicos conhecidos como "cookies" para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. Para maiores informações sobre "cookies" e sobre as condições em que o Mensageiro Net divulgará suas Informações de Registro, consulte a Política de Privacidade do Mensageiro Net . O Usuário tem o direito de acessar e corrigir Informações de Registro pessoais. O Usuário poderá obter tal acesso eletronicamente. 22. VIOLAÇÕES. Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço ao setor de Atendimento ao Usuário Mensageiro Net info@mensageironet.com.br.

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